Qual a finalidade dos Paraísos Fiscais?

Jürgen Mossack respondeu a Kejal Vyas do The Wall Street Journal, numa transcrição da reportagem no artigo do DN O pai nazi do fundadorda Mossack Fonseca, que "As offshore têm um monte de usos legítimos, … incluindo evitar o pagamento de impostos em duplicado, proporcionar privacidade e a proteção dos regimes criminais e dos delinquentes".

Em contrapartida, a lavagem de capitais com origem na droga, armas e das mais diversas origens ilícitas serão com certeza as razões mais inconvenientes para os defensores e os que têm interesses nos paraísos fiscais, cuja motivação fundamental é a evasão fiscal mas também a corrupção.

Para empresas e personalidades tão ricas e poderosas, as razões apontadas do pagamento de impostos em duplicado e a proteção dos regimes desonestos e dos delinquentes, parecem ser justificações muito frívolas. Quem tem poder para criar uma offshore no Panamá ou no Pacífico também consegue fugir de um regime desonesto. A privacidade é o busílis da questão, e não se pretende tornar privado o estatuto de riqueza mas sim esconder pagamentos e transferências bancárias e consequentemente podemos estar perante evasão fiscal e corrupção. A privacidade não é compatível com a justiça fiscal.

Já num artigo de 2013 da Visão é referido que “A organização não-governamental Oxfam denunciou que os paraísos fiscais escondem 14 biliões de euros, o que significa uma perda de receita fiscal para os governos em torno dos 120 mil milhões de euros”. E a responsável da Oxfam para a UE, Natália Alonso, considerou "escandaloso" que os governos permitam esta situação, ao mesmo tempo que considerou que estas quantidades imensas de dinheiro em paraísos fiscais poderiam ajudar a acabar com a pobreza extrema no mundo.

Mais recentemente o artigo do Económico, Grupo de 300 economistas exige novas regras para os paraísos fiscais, refere que um grupo de 300 eminentes economistas “reclama a criação de novas regras globais que obriguem as actividades tributáveis a pagar os impostos que são devidos.” A carta surge poucos dias antes da cimeira anti-corrupção promovida pelo Governo britânico, que se realizou no dia 12 de Maio.

Um dos signatários da carta, o economista Ha-Hoon Chang, da Universidade de Cambridge, disse à BBC que assinou porque partilha “a visão de que os paraísos fiscais não têm uma finalidade útil”. E acrescentou que “esses paraísos fiscais, basicamente, permitem às empresas e a alguns indivíduos andarem à boleia do resto da humanidade”.